10/12/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 10/12/2015 |
11/12/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/12/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/12/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/12/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/12/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/02/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
02/02/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
05/02/2016 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
04/04/2017 |
Devolvido sem voto |
17/04/2017 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
10/05/2017 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
24/05/2017 |
Concedida vista ao Deputado Professor Auriel |
31/05/2017 |
Devolvido da vista |
14/06/2017 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
31/08/2017 |
Devolvido da vista |
13/09/2017 |
Concedida vista ao Deputado André Soares |
24/10/2017 |
Devolvido da vista |
08/11/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, contrário |
15/11/2017 |
Publicado Parecer nº 1685, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (D.A. pág. 16) |
15/11/2017 |
VOTAÇÃO PRÉVIA. |
11/04/2019 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33) |
07/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.010 |
07/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |