12/12/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 12/12/2015 |
15/12/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/12/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/12/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/02/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/02/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/02/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
04/02/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
18/02/2016 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira. |
19/02/2016 |
Devolvido do Relator Deputado Milton Vieira, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
06/04/2016 |
Redistribuído à Deputada Marta Costa. |
20/04/2016 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
27/04/2016 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
27/04/2016 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações. |
03/05/2016 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena. |
01/06/2016 |
Recebido com voto do relator Ricardo Madalena favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
07/06/2016 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
09/06/2016 |
Publicados os Pareceres: n° 857, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado e o n° 858, de 2016, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, ficando prejudicado o Projeto na sua forma original. (DA. pág. 13) |
09/06/2016 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 07.06.2016. (DA. pág. 14) |
09/06/2016 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
10/06/2016 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
13/06/2016 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
14/06/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
14/06/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
17/06/2016 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati. |
17/06/2016 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
29/06/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
30/06/2016 |
Publicado Parecer nº 993, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação final. (DA. pág. 18) |
30/06/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/07/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/07/2016 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São paulo, ofício SGP nº 3854/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.670, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 1º de julho de 2016. |
07/07/2016 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
08/07/2016 |
Publicado o Autógrafo nº 31.670. (D.A. pág. 07) |
08/07/2016 |
Aguardando Sanção |
28/07/2016 |
Publicada a Mensagem A-nº 082/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo VETO TOTAL ao referido Projeto de Lei. (DOE-I, pág. 01)
|
02/08/2016 |
Publicada a Mensagem A-nº 82/2016,
do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 11) |
02/08/2016 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
02/08/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
08/08/2016 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
31/08/2016 |
118ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
31/08/2016 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
31/05/2017 |
22 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto. |
05/06/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 1222/2017, levando ao seu conhecimento, para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 31 de maio de 2017, foi rejeitado pela Assembleia Legislativa o veto total oposto ao referido Projeto de lei e, em consequência, mantido o projeto. |
09/06/2017 |
Publicada a Lei nº 16.462, de 08.06.2017, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição Estadual. (DA. pág. 7) |
12/06/2017 |
Arquive-se. |
28/09/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.107 |
28/09/2018 |
Arquivo - Arquivado |