17/11/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 17/11/2015 |
18/11/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/11/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/11/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/11/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
25/11/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/11/2015 |
Publicadas as emendas de nºs 1 a 3, de autoria do Deputado Carlos Bezerra Jr. (DA. pág. 14) |
26/11/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
30/11/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
01/12/2015 |
Publicado Ofício nº 531/2015, da APMP, manifestando-se no acerca do referido Projeto de lei Complementar. (DA. pág. 10) |
01/12/2015 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
25/02/2016 |
Publicado Ofício n° 51/2016 - OECPJ, do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de
Justiça, subscrito por seu Secretário, Procurador de Justiça doutor Walter Paulo Sabella, que encaminhou ata da reunião ordinária realizada pelo referido órgão em 16 de dezembro de 2015, contendo pronunciamento do Procurador de Justiça doutor Pedro Franco de Campos, membro nato do colegiado, a respeito de emendas apresentadas pelo Deputado Carlos Bezerra Júnior ao PLC nº 62/2015. (DA. pág. 14)
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04/04/2017 |
Devolvido sem voto |
17/04/2017 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
17/05/2017 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável ao projeto e contrário às emendas, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/08/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Marcos Zerbini e ao Deputado Professor Auriel |
16/08/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Antonio Salim Curiati e ao Deputado Geraldo Cruz |
13/09/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto e contrário às emendas |
15/09/2017 |
Publicado Parecer nº 852, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e contrário às emendas. (D.A. págs. 11 e 12) |
15/09/2017 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
25/09/2017 |
Distribuído ao Deputado Marco Vinholi |
21/06/2018 |
Devolvido sem voto |
11/10/2018 |
Distribuído ao Deputado Vaz de Lima |
12/03/2019 |
Devolvido sem voto |
30/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Alex de Madureira |