06/11/2015
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Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
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06/11/2015
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Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
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09/11/2015
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Distribuído ao Deputado Luiz Fernando
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01/02/2016
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Recebido do relator, Deputado Luiz Fernando, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto Tendo em vista os números analisados, verte claro que a ¿missão¿ que a ARSESP declara possuir, consistente em ¿Assegurar a adequada prestação dos serviços de Energia Elétrica, Gás Canalizado e Saneamento Básico, contribuindo para o desenvolvimento sustentável dos setores e garantindo o equilíbrio nas relações entre Usuários, Prestadores de Serviços e Poder Público¿ mostra-se utópica, haja vista a patente ausência de investimentos necessários para sua consecução.
Somente uma certeza impera: a de que as atividades da ARSESP não podem ser exercidas em razão da total ausência de investimentos por parte do Governo do Estado de São Paulo, deixando a população à mercê da vontade de concessionárias que prestam serviço de péssima qualidade cobrando um preço abusivo.
Deste modo, lamentavelmente só esta a este Deputado, na qualidade de Relator, tomar conhecimento da documentação contida no Processo RGL 7769, de 2015, por não haver tempo hábil a tomar-se nenhuma outra providência senão seu arquivamento.
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16/06/2021
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Distribuído a Deputada Carla Morando
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24/06/2021
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Recebido da Relatora, Deputada Carla Morando, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que toma conhecimento das propostas orçamentárias da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP referentes aos exercícios de 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016, propondo o arquivamento..
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