28/10/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 28/10/2015 |
29/10/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/11/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/11/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/11/2015 |
Publicadas as emendas nº 1, de autoria do deputado Campos Machado; nº 2 a 20, de autoria do Deputado Orlando Bolçone; nº 21 a 30, de autoria do Deputado Geraldo Cruz e outros. (DA. págs. 24 e 25). |
05/11/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
05/11/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
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06/11/2015 |
Distribuído ao Deputado Caio França. |
11/11/2015 |
Publicado Ofício s/nº, assinado pelo Senhor Ricardo Arantes Garcia, encaminhando sugestões acerca do mencionado Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 12) |
24/11/2015 |
Recebido com voto do relator Caio França favorável ao Plc 59, de 2015 e às emendas de números 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 20, 24 e 28 e contrário às emendas de números 1, 2, 14, 19, 21, 22, 23, 25, 26, 27, 29 e 30, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
25/11/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável ao Plc 59, de 2015 e às emendas de números 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 20, 24 e 28 e contrário às emendas de números 1, 2, 14, 19, 21, 22, 23, 25, 26, 27, 29 e 30 |
26/11/2015 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. |
03/12/2015 |
Distribuido à Deputada Ana do Carmo |
11/12/2015 |
Publicado Parecer nº 1739, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e às emendas nºs 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 15,
16, 17, 18, 20, 24 e 28, e contrário às emendas nºs 1, 2, 14, 19,
21, 22, 23, 25, 26, 27, 29 e 30. (DA. págs. 16 e 17) |
15/12/2015 |
160ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
15/12/2015 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
17/12/2015 |
85 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e as Emendas de nºs 1, 3, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 20, 24 e 28; Prejudicada emenda nº 8; Rejeitadas as Emendas de nºs 2, 14, 19, 21, 22, 23, 25, 26, 27, 29, e 30. |
17/12/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
17/12/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
17/12/2015 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
17/12/2015 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
17/12/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, propondo redação final |
17/12/2015 |
86ª Sessão Extraordinária - Em pauta por 1 (uma) Sessão (Redação). |
18/12/2015 |
Publicado Parecer nº 1986, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação final. (DA. págs. 16 e 17) |
18/12/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 7146/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.450, originário do referido Projeto de lei complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 17 de dezembro de 2015. |
18/12/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
19/12/2015 |
Publicado a retificação do Parecer nº 1986, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, publicado no D.A.L. de 18.12.2015. (DA. pág. 11) |
19/12/2015 |
Publicado o Autógrafo nº 31.450. (DA. pág. 14 ) |
19/12/2015 |
Aguardando Sanção |
15/01/2016 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.281, de 14.01.2016. (DOE-I pág. 01) |
15/01/2016 |
Publicada a Mensagem A-nº 12/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao mencionado Projeto de Lei Complementar. (DOE-I pág. 3)
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02/02/2016 |
Publicada a Mensagem A-nº 012/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de lei Complementar. (DA. pág. 11) |
02/02/2016 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
03/02/2016 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
04/02/2016 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
11/02/2016 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
03/03/2016 |
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
03/03/2016 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |