28/10/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 28/10/2015 |
29/10/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/11/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/11/2015 |
Publicadas as emendas: nº: 1, de autoria do Deputado Orlando Morando; nº 2, de autoria do Deputado Carlos Cezar; nº.s 3 e 4, de autoria do Deputado Jorge Caruso. (DA. pág. 15) |
04/11/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/11/2015 |
Publicadas as emendas nº 5 a 7, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary; nº 8, de autoria da Deputada Beth Sahão; nº 9 de autoria do Deputado Marcos Neves e outro; nº 10, de autoria da Deputada Beth Sahão e outros; e nº11, de autoria do Deputado Campos Machado; nº 12, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga e outro; nº 13 a 17, de autoria do Deputado Geraldo Cruz e outros . (DA. págs. 20 e 21) |
05/11/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
05/11/2015 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, o voto do relator Cezinha de Madureira, favorável ao projeto e contrário às emendas 1 a 17 |
05/11/2015 |
69 Sessão Extraordinária - Apresentadas 2 Emendas de Plenário, retorna às Comissões. |
06/11/2015 |
Publicado Parecer nº 1444, de 2015, da Reunião Conjunta das Comissões de: Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto e contrário às emendas de nº.s 1 a 17. (DA. págs. 90 e 91) |
06/11/2015 |
Publicadas as emendas nº 18, de autoria do Deputado Orlando Morando e outros; nº 19, de autoria Geraldo Cruz e outros; (DA. págs. 12) |
06/11/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
10/11/2015 |
Publicado Ofício s/n, da Prefeitura Municipal de Casa Branca, encaminhando Moção de Apoio a este Projeto de Lei. (DA. pág. 10) |
10/11/2015 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, o voto do relator Carlão Pignatari, contrário às emendas de nºs 18 e 19 |
11/11/2015 |
Publicado Parecer nº 1447, de 2015, da Reunião Conjunta das Comissões de: Constituição Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre as emendas ao referido Projeto de lei, contrário às emendas de nº.s 18 e 19. (DA. pág. 137) |
11/11/2015 |
70 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão. |
11/11/2015 |
71 Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão. |
12/11/2015 |
Publicado ofício s/nº, da Prefeitura Municipal de São João do Pau D'Alho, encaminhando cópia da Moção de Apoio ao mencionado Projeto de lei. (DA. pág. 13) |
12/11/2015 |
Publicado Ofício nº 296/2015, da Prefeitura Municipal de Poá, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de lei. (DA. pág. 13) |
12/11/2015 |
138ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
12/11/2015 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
17/11/2015 |
141a. Sessão Ordinária - Adiada a votação, nos termos do artigo 175,§ 1º do Regimento Interno. |
18/11/2015 |
Publicada a emenda nº 20, de autoria do Deputado Cauê Macris; (DA. págs. 15) |
18/11/2015 |
142a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda Aglutinativa. Rejeitadas as demais Emendas. |
18/11/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
18/11/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
18/11/2015 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
18/11/2015 |
Recebido com voto do relator Caio França propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
18/11/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, propondo redação final |
19/11/2015 |
Publicado Ofício nº 475/2015, da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba, encaminhando cópia da Moção de Apoio s/nº ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 13) |
19/11/2015 |
Publicado Parecer nº 1492, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação final. (DA. pág. 15) |
19/11/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/11/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6328/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.368, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 19 de novembro de 2015. |
19/11/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
20/11/2015 |
Publicado o Autógrafo nº 31.368. (DA. pág. 17) |
20/11/2015 |
Aguardando Sanção |
25/11/2015 |
Publicada a Lei nº 16.005, de 24.11.2015. (DOE-I, pág. 01) |
26/02/2016 |
Arquive-se |
26/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.093 |
26/07/2018 |
Arquivo - Arquivado |