28/10/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 28/10/2015 |
29/10/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/11/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/11/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/11/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/11/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/11/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
10/11/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
12/11/2015 |
Distribuído ao Deputado André Soares. |
11/04/2016 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
27/04/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
27/04/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
03/05/2016 |
Distribuído ao Itamar Borges |
09/05/2016 |
Devolvido sem voto. |
11/05/2016 |
Redistribuído ao Deputado Marcos Neves. |
25/05/2016 |
Recebido com voto do relator Marcos Neves favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
07/06/2016 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
09/06/2016 |
Publicados os Pareceres n° 863/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; e n° 864/2016, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 14) |
09/06/2016 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 07.06.2016. (DA. pág. 14) |
09/06/2016 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
10/06/2016 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
13/06/2016 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
14/06/2016 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
21/06/2016 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 3420/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.635, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 13 de junho de 2016. |
22/06/2016 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
22/06/2016 |
Publicado o Autógrafo nº 31.635. (DA. pág. 15) |
22/06/2016 |
Aguardando Sanção |
13/07/2016 |
Publicado a Mensagem A nº 64/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DOE-I, pág. 01) |
02/08/2016 |
Publicada a Mensagem A-nº 64/2016,
do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 09) |
02/08/2016 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
02/08/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
02/08/2016 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
31/08/2016 |
118ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
31/08/2016 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
05/12/2018 |
56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto. |
10/12/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1400/2018, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 56ª Sessão Extraordinária, realizada em 5 de dezembro de 2018, foi rejeitado por esta Casa de Leis o veto total oposto pela Mensagem A-nº 64/2016, ao referido Projeto de lei e, em consequência aprovado o Projeto. |
15/12/2018 |
Publicada a Lei Ordinária nº 16.872, de 14 de dezembro de 2018, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado. (D.A. pág. 3) |
10/01/2019 |
Arquive-se |
18/01/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.137 |
18/01/2019 |
Arquivo - Arquivado |