23/10/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 23/10/2015 |
26/10/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/10/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/10/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/10/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/11/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/11/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
05/11/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
06/11/2015 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado |
25/11/2015 |
Retirado da Pauta 14a Reunião Ordinária da Comissão |
02/12/2015 |
Concedida vista ao Deputado Professor Auriel |
04/12/2015 |
Devolvido da vista |
09/12/2015 |
Recebido com voto do relator José Zico Prado favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/12/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Zico Prado, favorável |
17/12/2015 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
25/02/2016 |
Distribuído ao Deputado Ed Thomas |
28/03/2016 |
Recebido com voto do relator Ed Thomas favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
30/03/2016 |
Concedida vista ao Deputado Luiz Fernando |
08/04/2016 |
Devolvido da vista |
08/04/2016 |
Recebido do Deputado Luiz Fernando, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto em separado contrário |
13/04/2016 |
Concedida vista ao Deputado Coronel Camilo |
09/05/2016 |
Devolvido da vista |
01/06/2016 |
Concedida vista ao Deputado Orlando Morando |
22/12/2016 |
Devolvido da vista |
22/02/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ed Thomas, favorável |
23/02/2017 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
09/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
06/06/2017 |
Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
20/09/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável |
23/09/2017 |
Publicados os Pareceres: nº 1040, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1041, de 2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e nº 1042, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da referida proposição. (D.A. pág. 13) |
23/09/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
|
15/05/2018 |
22 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV |
15/05/2018 |
23 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
15/05/2018 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
17/05/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 645/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.281, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de maio de 2018. |
17/05/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
18/05/2018 |
Publicado o Autógrafo nº 32.281. (D.A. pág. 12) |
18/05/2018 |
Aguardando Sanção |
09/06/2018 |
Publicada a Lei nº 16.759, de 08.06.2018. (DOE-I pág. 3) |
11/06/2018 |
Arquive-se |
01/11/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.135 |
01/11/2018 |
Arquivo - Arquivado |