01/10/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 01/10/2015 |
02/10/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/10/2015 |
Publicadas as emendas: nº 01, de autoria do Deputado André Soares; nº.s 2 a 4, de autoria do Deputado Carlos Giannazi e nº 5, de autoria do Deputado Pedro Tobias. (DA. pág. 12) |
05/10/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/10/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/10/2015 |
Publicadas as emendas: nº 6, de autoria do Deputados Geraldo Cruz e outros; nº 7, de autoria do Deputado Geraldo Cruz; nº.s 8 a 11, de autoria do Deputado Geraldo Cruz e outros; nº 12, de autoria do Deputado Gilmaci Santos. (DA. pág. 14) |
07/10/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
07/10/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
08/10/2015 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
13/10/2015 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
20/10/2015 |
Recebido com voto do relator Caio França favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 12., pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
28/10/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 12. |
28/10/2015 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
09/11/2015 |
Distribuído a Deputada Ana do Carmo |
17/11/2015 |
Publicado Parecer nº 1487, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e contrário às emendas nº 1 a 12. (DA. pág. 12) |
17/11/2015 |
141ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
17/11/2015 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
01/12/2015 |
150a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda de nº 5. Rejeitadas as demais Emendas englobadamente. |
01/12/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
01/12/2015 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
01/12/2015 |
Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes |
01/12/2015 |
Recebido com voto do relator Rodrigo Moraes propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
01/12/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, propondo redação final |
02/12/2015 |
Publicado Parecer nº 1619, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação final. (DA. pág. 15) |
02/12/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/12/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6527/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.381, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 1º de dezembro de 2015. |
02/12/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
03/12/2015 |
Publicado o Autógrafo nº 31.381. (DA. pág. 33) |
03/12/2015 |
Aguardando Sanção |
23/12/2015 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.277, de 22.12.2015. (DOE-I pág. 01) |
22/02/2016 |
Arquive-se |
28/09/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.004 |
28/09/2018 |
Arquivo - Arquivado |