26/11/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
27/11/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
03/12/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
04/12/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública art. 33, III da X CRI. |
05/12/2001 |
Entrada na CCJ. |
27/02/2002 |
Distribuído ao Dep. Roque Barbiere. |
27/02/2002 |
Enviado ao Deputado. |
17/04/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
18/04/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
19/06/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
21/06/2002 |
Enviado À CSP. |
21/06/2002 |
Entrada na CSP |
24/06/2002 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
24/06/2002 |
Enviado ao Deputado. |
11/07/2002 |
Devolvido e enviado à CSP. |
11/07/2002 |
Recebido com parecer |
05/08/2002 |
Devolvido ao relator |
14/08/2002 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário |
19/11/2002 |
Aprovado o parecer do relator |
19/11/2002 |
Enviado ao STAM. |
21/11/2002 |
Publicados: Parecer nº 1279/02, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1280/02, da CSP-favorável à proposição, "ad referendum"do plenário. (DA p. 12) |
03/12/2002 |
72ª Sessão Extraordinária - figurou |
04/12/2002 |
74ª Sessão Extraordinária - aprovado |
12/12/2002 |
Ofício nº 6921/2002 entregue na ATL. |
13/12/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.521 (DA, p. 15) |
17/12/2002 |
Publicada a Lei nº 11.284, de 16 de dezembro de 2002. (DOE p. 3) |
24/12/2002 |
Publicada Errata do Parecer nº 1280/02, da CSP (DA p. 4) |
19/02/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.072 . |