18/09/2015
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Publicado no Diário da Assembleia, pág. 09
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18/09/2015
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Autuado e Protocolado
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21/09/2015
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
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22/09/2015
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Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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29/09/2015
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Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
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18/02/2016
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Recebido com voto do relator Vaz de Lima que concorda com a decisão do TCE e, por não mais caber a sustação do contrato, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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24/02/2016
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Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari
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16/03/2016
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Devolvido da vista
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30/03/2016
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Vaz de Lima, que concorda com a decisão do TCE e, por não mais caber a sustação do contrato, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
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01/04/2016
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Publicado parecer nº 544, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e propõe envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 10)
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06/04/2016
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0045253/16, Ofício SGP nº 1572/2016, encaminhando cópia integral dos autos do presente processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 544/2016.
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06/04/2016
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Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 1573/2016, encaminhando cópia do Parecer nº 544/2016, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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06/04/2016
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Arquive-se
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02/06/2016
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Publicado Ofício nº 3463/2016, do Ministério Público do Estado de São Paulo, subscrito pelo 8º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Dr. Marcelo Camargo Milani, comunicando a instauração do Inquérito Civil n° 14.0695.0000261/2016. (DA. pág. 13)
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31/07/2018
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.001
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31/07/2018
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Arquivo - Arquivado
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