04/09/2015
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Autuado e Protocolado
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08/09/2015
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Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
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09/09/2015
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Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
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23/09/2015
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Distribuído ao Deputado Pedro Tobias
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29/09/2015
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Recebido do relator, Deputado Pedro Tobias, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto A documentação foi enviada fora do prazo em relação a todos os exercícios acima citados, pois o recebimento por este órgão técnico ocorreu em 3 de setembro de 2015 (fls. 1); de acordo com o artigo 5º da lei acima citada, a proposta orçamentária anual deve ser encaminhada antes do início do exercício financeiro seguinte. Em relação ao conteúdo, no entanto, a documentação juntada atende às exigências contidas naquele dispositivo legal.
De qualquer forma, como as leis orçamentárias respectivas encontram-se aprovadas (e quase todas também já foram executadas), tomamos conhecimento da documentação apresentada, devendo esta Comissão dar ciência desta manifestação à Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo - CODASP, após o que propomos o arquivamento do Processo RGL n.° 06339, de 2015.
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08/05/2018
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Distribuído ao Deputado André do Prado
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11/05/2018
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Recebido do relator, Deputado André do Prado, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que, considerando que as leis orçamentárias respectivas encontram-se aprovadas (e
quase todas também já executadas), toma conhecimento da documentação
apresentada, devendo esta Comissão dar ciência desta manifestação à Companhia de
Desenvolvimento Agrícola de São Paulo - CODASP, após o que propõe o arquivamento do
Processo RGL n." 06339, de 2015.
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18/08/2020
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Distribuído ao Deputado Delegado Olim
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18/08/2020
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Distribuído ao Deputado Delegado Olim
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03/09/2020
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Recebido do relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que toma conhecimento da documentação apresentada, devendo esta Comissão dar ciência desta manifestação à Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo - Codasp. Após, propõe o arquivamento do processo RGL 6339/2020.
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18/10/2023
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Recebido do relator, Deputado Barros Munhoz, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto propondo o arquivamento do Processo RGL nº 6339, de 2015, após ciência da documentação
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