03/09/2015
|
Autuado e Protocolado
|
08/09/2015
|
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
|
09/09/2015
|
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
|
23/09/2015
|
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
|
05/11/2015
|
Recebido do relator, Deputado Jorge Caruso, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n° 6307, de 2015 e, solicita o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão sobre as contas da Fundação Casa - Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente, referentes aos exercícios de 2011, 2012, 2013 e 2014.
|
08/12/2015
|
Concedida vista ao Deputado José Zico Prado
|
14/12/2015
|
Devolvido da vista
|
27/03/2018
|
Distribuído ao Deputado Pedro Kaká
|
05/06/2018
|
Recebido do relator, Deputado Pedro Kaká, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n° 6307, de 2015, as quais "a priori" satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3º da Lei 4.595/1985, e recomenda o arquivamento do processo sem prejuízo de qualquer sanção "a posteriori". Antes, no entanto, propõe o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado, requisitando que remeta a esta Comissão cópia de seu "decisum", caso as contas da Fundação Casa, referentes aos respectivos exercícios 2012 e 2014, sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que o colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências. Por fim, propõe o arquivamento deste Processo RGL nº 6307, de 2015, sem prejuízo de qualquer sanção "a posteriori".
|
16/10/2019
|
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
|
20/02/2020
|
Devolvido do Relator Deputado Jorge Caruso, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota que solicita informações complementares
|
23/06/2020
|
Juntado Ofício CFC nº 03/2020 encaminhando parecer à Fundação CASA, solicitando informações complementares.
|
23/06/2020
|
Juntado Ofício CFC nº 04/2020 encaminhando parecer ao TCE-SP, solicitando envio, tão logo disponível, de cópia do acórdão referente às contas do exercício 2014 da Fundação CASA (Processo TC 000809/026/14)
|
13/07/2020
|
Juntado Ofício G.P. nº 440/2020, da Fundação CASA, que encaminha informações complementares.
|
29/06/2022
|
Juntado Ofício CGP-SEB nº 0812/2022, do TCE, que encaminha informações complementares.
|