03/09/2015
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Autuado e Protocolado
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08/09/2015
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Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
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09/09/2015
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Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
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24/09/2015
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Distribuído ao Deputado Luiz Fernando
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01/02/2016
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Recebido do relator, Deputado Luiz Fernando, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto Resta claro que entre o valor proposto para investimentos e o efetivamente orçado, decorre um percentual de -20,3% transparecendo o abandono do Governo do Estado para com a Educação.
Deste modo, lamentavelmente só resta a este Deputado, na qualidade de Relator, tomar conhecimento da documentação contida no Processo RGL 6302, de 2015, por não haver tempo hábil a tomar-se nenhuma outra providência senão seu arquivamento.
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12/12/2018
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Distribuído ao Deputado Pedro Kaká
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25/03/2019
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Devolvido sem voto
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26/06/2019
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Distribuído ao Deputado Wellington Moura
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19/02/2020
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Recebido com voto do relator Wellington Moura que, ante a intempestividade do envio da proposta orçamentária para apuração do exercício financeiro de 2012 e 2015, propõe o arquivamento dos autos., pela Comissão de Fiscalização e Controle
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