03/09/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 03/09/2015 |
04/09/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/09/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/09/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/09/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/09/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/09/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
14/09/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
17/09/2015 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
07/10/2015 |
Devolvido sem voto |
14/10/2015 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
05/11/2015 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/11/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável |
13/11/2015 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
25/11/2015 |
Distribuído ao Deputado Gil Lancaster |
03/12/2015 |
Recebido do relator, Deputado Gil Lancaster, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto contrário |
23/02/2016 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Gil Lancaster e ao Deputado Luiz Fernando |
02/03/2016 |
Recebido com voto do relator Luiz Fernando favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
30/03/2016 |
Concedida vista ao Deputado Ed Thomas |
22/08/2016 |
Devolvido da vista |
16/11/2016 |
Concedida vista ao Deputado Orlando Morando |
24/11/2016 |
Devolvido da vista |
14/12/2016 |
Concedida vista ao Deputado Coronel Telhada |
09/02/2017 |
Devolvido da vista |
22/02/2017 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Luiz Fernando, favorável |
24/02/2017 |
Publicados os Pareceres de nº 152/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; e de nº 153/2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, expresso no voto em separado do Deputado Luiz Fernando, favorável à proposição, nos termos do § 5º do artigo 56 do Regimento Interno. (DA. págs. 14 e 15) |
24/02/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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26/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |