28/08/2015
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Autuado e Protocolado
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03/09/2015
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Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
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04/09/2015
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Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
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10/09/2015
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Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
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08/10/2015
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Recebido com voto do relator Carlos Cezar que , por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL nº 6139, de 2015, e propõe o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão assim que aludido Relatório for concluído, bem como das conclusões efetivadas por seus órgãos instrutivos, sobre as contas da Companhia Docas de São Sebastião, referentes aos exercícios de 2012 (TC - 3580/026/12), 2013 (TC - 1482/026/13) e 2014 (TC - 806/026/14)
, pela Comissão de Fiscalização e Controle
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28/11/2017
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, que , por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL nº 6139, de 2015, e propõe o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão assim que aludido Relatório for concluído, bem como das conclusões efetivadas por seus órgãos instrutivos, sobre as contas da Companhia Docas de São Sebastião, referentes aos exercícios de 2012 (TC - 3580/026/12), 2013 (TC - 1482/026/13) e 2014 (TC - 806/026/14)
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05/12/2017
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Publicado Parecer nº 2013, de 2017, da Comissão de Fiscalização e Controle, que toma conhecimento da documentação e das informações contidas no referido Processo RGL, e propõe o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas solicitando cópia de sua decisão assim que aludido Relatório for concluído, bem como das conclusões efetivadas por seus órgãos instrutivos, sobre as contas da Companhia Docas de São Sebastião, referentes aos exercícios de 2012 (TC - 3580/026/12), 2013 (TC - 1482/026/13) e 2014 (TC - 806/026/14)
(D.A. pág. 15)
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06/12/2017
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Protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado, Ofício SGP nº 2352/2017, encaminhando cópia do Parecer nº 2013/2017, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Fiscalização e Controle.
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06/12/2017
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Reentrada na Comissão de Fiscalização e Controle
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19/12/2017
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Anexado aos autos Of. CGC.ARC nº 1382/2017, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em atendimento ao Of. SGP nº 2352/2017, encaminhando cópia de manifestações proferidas nos autos do TC-806/026/14, referentes às contas da Companhia Docas de São Sebastião, exercício de 2014, e informando que o processo encontra-se em análise pelos Órgãos do TC.
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27/10/2021
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Juntado Ofício GCRMC nº 1435/2021, do Tribunal de Contas, encaminhando informações complementares.
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