01/09/2015
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Autuado e Protocolado.
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01/09/2015
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Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
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02/09/2015
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Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
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04/09/2015
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Distribuído ao Deputado Roberto Massafera
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18/09/2015
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Recebido do relator, Deputado Roberto Massafera, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que constata que os documentos de fls. 4 a 65, referentes à proposta orçamentária dos exercícios de 1996, 2005 e 2015, preenchem as exigências contidas no artigo 5º da Lei n.º 4.595, de 18 de junho de 1985, que regulamenta a matéria. No entanto, faz uma ressalva no tocante ao prazo de entrega da proposta orçamentária nesta Casa de Leis, que deverá ser, como preceitua o artigo 5º da referida lei, antes do início do exercício financeiro seguinte, portanto, a Fundação ¿Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel¿ - FUNAP deveria ter entregue a proposta orçamentária de 1996, no final de 1995, a de 2005, no final de 2004 e a de 2015, no final de 2014. Solicita, assim, o encaminhamento de ofício para a FUNAP, a fim de que nos próximos anos a referida Fundação cumpra o preceito do artigo 5º da Lei n.º 4595, de 1985. Deste modo, toma conhecimento da documentação contida no Processo RGL 6094, de 2015, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações pelo Tribunal de Contas, requerendo o seu arquivamento.
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22/05/2018
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Distribuído ao Deputado Teonilio Barba
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17/07/2018
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Devolvido sem voto
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14/06/2021
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Distribuído ao Deputado Barros Munhoz
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16/08/2021
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Recebido do Relator, Deputado Barros Munhoz, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que toma conhecimento da documentação contida nos autos, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações pelo Tribunal de Contas; solicita o encaminhamento de ofício à FUNAP e requer o arquivamento do Processo RGL 6094, de 2015.
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14/06/2023
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Barros Munhoz, que toma conhecimento da documentação contida nos autos, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações pelo Tribunal de Contas; solicita o encaminhamento de ofício à FUNAP e requer o arquivamento do Processo RGL 6094, de 2015.
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20/06/2023
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Publicado o Parecer nº 534, de 2023, da Comissão de Fiscalização e Controle, aprovando como parecer o voto do Deputado Barros Munhoz, que toma conhecimento da documentação contida nos autos, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações pelo Tribunal de Contas; solicita o encaminhamento de ofício à FUNAP e requer o arquivamento do referido Processo. (D.A., pág. 12)
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23/06/2023
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Juntado Oficio CFC 004/2023 à FUNAP
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23/06/2023
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Arquive-se.
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24/08/2023
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.040
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24/08/2023
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Arquivo - Arquivado
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