04/09/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 04/09/2015 |
08/09/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/09/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/09/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/09/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/09/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/09/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
15/09/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
17/09/2015 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
25/09/2015 |
Recebido com voto do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
30/09/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Vieira, favorável |
30/09/2015 |
Entrada na Comissão de Saúde |
13/10/2015 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
29/10/2015 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Saúde |
10/11/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável |
11/11/2015 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
17/11/2015 |
Distribuído ao Deputado João Paulo Rillo |
10/12/2015 |
Recebido com voto do relator João Paulo Rillo favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
17/02/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Paulo Rillo, favorável |
19/02/2016 |
Publicados os Pareceres: nº 114, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 115, de 2016, da Comissão de Saúde e nº 116, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da referida proposição. (DA. pág. 14)
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19/02/2016 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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25/11/2016 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Carlos Cezar, solicitando que a tramitação do referido Projeto de Lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 10) |
14/12/2016 |
186ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
14/12/2016 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
21/12/2016 |
56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
22/12/2016 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
17/01/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 58/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.797, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2016. |
17/01/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
18/01/2017 |
Publicado Autógrafo n° 31.797. (DA. págs. 04 e 05) |
18/01/2017 |
Aguardando Sanção |
09/02/2017 |
Publicada a Mensagem A-nº 31/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (DA. pág. 10) |
09/02/2017 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
09/02/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/02/2017 |
Distribuído à Deputada Marta Costa |
16/02/2017 |
Comunicado Vencimento de prazo |
23/02/2017 |
Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto |
14/03/2017 |
25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
14/03/2017 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
05/12/2018 |
56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto. |
10/12/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1400/2018, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 56ª Sessão Extraordinária, realizada em 5 de dezembro de 2018, foi rejeitado por esta Casa de Leis o veto total oposto pela Mensagem A-nº 31/2017, ao referido Projeto de lei e, em consequência aprovado o Projeto. |
15/12/2018 |
Publicada a Lei Ordinária nº 16.873, de 14 de dezembro de 2018, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado. (D.A. pág. 3) |
11/01/2019 |
Arquive-se |
18/01/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.137 |
18/01/2019 |
Arquivo - Arquivado |