29/08/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 29/08/2015 |
01/09/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/09/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/09/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/09/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/09/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/09/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
09/09/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
17/09/2015 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
26/11/2015 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
02/12/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável |
02/12/2015 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
09/12/2015 |
156ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência |
09/12/2015 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
09/12/2015 |
Recebido com voto do relator Cezinha de Madureira favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
09/12/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cezinha de Madureira, favorável |
10/12/2015 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Sebastião Santos, solicitando que a tramitaçãodo referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 14) |
10/12/2015 |
Publicados os Pareceres: nº 1714, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 1715, de 2015, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, ambos favoráveis à aprovação da referida proposiçaõ. (DA. pág. 17) |
10/12/2015 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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17/12/2015 |
Publicada a retificação do Parecer nº 1715, de 2015, publicado no D.A.L. de 10.12.2015: Leia-se como se segue e não como constou:
(...) a) Marcia Lia - Presidente
Carlos Cezar - Davi Zaia - Célia Leão - Cezinha de Madureira
- Marcos Martins - Marcia Lia - Raul Marcelo
(DA. pág. 88) |
21/12/2016 |
56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
22/12/2016 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
10/01/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 035/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.780, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2016. |
10/01/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
11/01/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 31.780. (DA. pág.4)
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11/01/2017 |
Aguardando Sanção. |
02/02/2017 |
Publicada a Mensagem A-nº 18/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 13) |
02/02/2017 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
03/02/2017 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
06/02/2017 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
09/02/2017 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
07/03/2017 |
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
07/03/2017 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
15/05/2018 |
22 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV |
15/05/2018 |
23 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto. |
18/05/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 640/2018, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 23ª Sessão Extraordinária, realizada em 15 de maio de 2018, foi rejeitado por esta Casa de Leis o veto total oposto pela Mensagem A-nº 18/2017, ao referido Projeto de lei e, em consequência mantido o Projeto. |
23/05/2018 |
Publicada a Lei nº 16.726, de 22 de maio de 2018, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, parágrafo 8º, da Constituição do Estado. (D.A. pág. 5) |
23/05/2018 |
Arquive-se |
24/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.075 |
24/07/2018 |
Arquivo - Arquivado |