27/08/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 27/08/2015 |
28/08/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
31/08/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/09/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/09/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/09/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/09/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
30/09/2015 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
12/11/2015 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Estevan Galvão, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 14) |
20/02/2016 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 13/2016, ao Projeto de lei nº 1185/2015, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 14) |
22/02/2016 |
Anexado o Projeto de lei 13/2016. |
23/03/2016 |
Recebido do relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário ao PL 13/2016 e Favorável ap PL 1.185/2015 |
14/12/2016 |
186ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de urgência |
14/12/2016 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
14/12/2016 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o voto do relator Gil Lancaster, favorável ao PL 1185/2015 e contrário ao PL 13/2016 |
15/12/2016 |
Publicado requerimento, assinado pelos Deputados Rogério Nogueira e Luiz Fernando, solicitando que a autoria do referido Projeto de lei, seja considerada dos Deputados epigrafádos. (DA. pág. 15) |
15/12/2016 |
Publicado requerimento, de autoria do Deputado Estevam Galvão, solicitando que a tramitação do referido Projeto de Lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 15) |
15/12/2016 |
Publicado Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do referido Projeto de lei. (DA. pág. 27) |
15/12/2016 |
Publicado Parecer nº 1583, de 2016, da Reunião Conjunta das Comissões de: Constituição, Justiça e Redação, Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o Projeto de Lei 1185/2015, com o Projeto de Lei nº 13/2016, anexado, favorável ao Projeto de Lei nº 1185/2015 e contrário ao Projeto de Lei 13/16. (DA. pág. 23) |
15/12/2016 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
|
21/12/2016 |
R E S T A U R A D O |
21/12/2016 |
56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, prejudicado o Projeto de Lei nº 13, de 2016. |
04/01/2017 |
Publicado o Despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, os Projetos de Lei nº 1185/2015 e nº 13/2016.
Prejudicado o Projeto de Lei nº 13/2016 pela aprovação do Projeto de Lei nº 1185/2015. Arquive-se o Projeto de Lei nº 13/2016. (DA. pág. 5) |
04/01/2017 |
Desentranhado o Projeto de lei 13/2016. |
06/01/2017 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
31/01/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 075/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.806, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2016. |
31/01/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
01/02/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 31.806. (DA. pág. 06) |
01/02/2017 |
Aguardando Sanção |
22/02/2017 |
Publicada a Mensagem A-nº 45/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (DA. pág. 11) |
22/02/2017 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
22/02/2017 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
02/03/2017 |
Comunicado Vencimento de Prazo. |
07/03/2017 |
Distribuído ao Deputado André Soares. |
23/03/2017 |
Devolvido sem voto. |
28/03/2017 |
34ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
28/03/2017 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |