27/08/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 27/08/2015 |
28/08/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
31/08/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/09/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/09/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/09/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/09/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
09/09/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
10/09/2015 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado |
09/10/2015 |
Devolvido do Relator Deputado José Zico Prado, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
30/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
15/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.180 |
15/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |