26/08/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 26/08/2015 |
27/08/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/08/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
31/08/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/09/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/09/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/09/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
08/09/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
08/09/2015 |
Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes |
29/10/2015 |
Recebido com voto do relator Rodrigo Moraes favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/11/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável |
12/11/2015 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
25/11/2015 |
Distribuído ao Deputado Fernando Cury |
09/03/2016 |
Recebido com voto do relator Fernando Cury favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
30/03/2016 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
02/04/2016 |
Publicados Pareceres: nº 556, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 557, de 2016, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovado o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 09) |
02/04/2016 |
Publicada Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, em 30.03.2016. (DA. pág. 11) |
04/04/2016 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
05/04/2016 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
06/04/2016 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
07/04/2016 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
15/04/2016 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2103/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.580, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de abril de 2016. |
15/04/2016 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
16/04/2016 |
Publicado Autógrafo nº 31.580. (DA. pág. 10)
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16/04/2016 |
Aguardando Sanção |
11/05/2016 |
Publicada a Lei nº 16.225, de 10.05.2016. (DOE-I pág. 01) |
17/05/2016 |
Arquive-se. |
22/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.126 |
22/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |