05/08/2015
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Publicado Ofício GCRMC Nº 834/2015, de 02 de junho de 2015 - TC - 014630/026/09, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando, na conformidade do disposto no inciso XV, do artigo 2º, da Lei Complementar nº 709/93, cópia do inteiro teor das decisões da Colenda Primeira Câmara e do Egrégio Tribunal Pleno daquela Corte para as providências necessárias. (DA. pag. 14)
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05/08/2015
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Autuado e Protocolado.
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06/08/2015
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
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07/08/2015
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Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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12/08/2015
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Distribuído ao Deputado Paulo Correa Jr
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01/09/2015
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Devolvido do Relator Deputado Paulo Correa Jr, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando informações complementares
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08/09/2015
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Enviado ao TCE ofício CFOP nº 039/2015 solicitando informações complementares.
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15/10/2015
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Anexada aos autos documentação enviada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
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11/11/2015
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Recebido com voto do relator Paulo Correa Jr que concorda com a decisão do TCE e, por não mais caber a sustação do contrato, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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09/12/2015
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Correa Jr, que concorda com a decisão do TCE e, por não mais caber a sustação do contrato, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos
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16/12/2015
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Publicado Parecer nº 1890, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, propõe envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria-Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 17)
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18/12/2015
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0179675/15, Ofício SGP nº 7044/2015, encaminhando cópia das principais peças dos autos do presente processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 1890/2015.
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18/12/2015
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Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, sob nº 014346, Ofício SGP nº 7045/2015, encaminhando cópia do Parecer nº 1890/2015, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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17/02/2016
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Recebido Ofício nº 451/2016, do Ministério Público do Estado de São Paulo, que encaminha pedido contido no ofício nº 691/2016, subscrito pelo 1º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Wilson Ricardo Coelho Tafner, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 10/2016 - 1ª PJPP.
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18/02/2016
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Publicado Ofício nº 451/2016, do Ministério Público do Estado de São Paulo, que encaminha pedido contido no ofício nº 691/2016, subscrito pelo 1º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Wilson Ricardo Coelho Tafner, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 10/2016 - 1ª PJPP. (DA. pág. 10)
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06/11/2018
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.021
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06/11/2018
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Arquivo - Arquivado
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