02/07/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 02/07/2015 |
03/08/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/08/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/08/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/08/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/08/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/08/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
12/08/2015 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Campos Machado, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em regime de urgência. (DA. pág. 14) |
12/08/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
18/08/2015 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
20/10/2015 |
124ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
20/10/2015 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
27/10/2015 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/03/2016 |
Devolvido sem voto |
15/03/2016 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
18/03/2016 |
Devolvido sem voto |
29/03/2016 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
06/04/2016 |
Recebido com voto do relator Caio França favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/04/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável |
14/04/2016 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
19/04/2016 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
12/05/2016 |
Distribuído ao Deputado Adilson Rossi |
30/06/2016 |
Devolvido sem voto |
22/11/2016 |
Publicado Ofício nº 2371/2016, da Secretaria do Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, solicitando informações acerca do andamento do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 10) |
24/11/2016 |
Protocolado, junto à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, Ofício SGP nº 5478/2016, informando sobre o andamento do Projeto de lei nº 1077/2015. |
08/05/2017 |
Distribuído a Deputada Clélia Gomes |
23/05/2017 |
Recebido com voto do relator Clélia Gomes favorável ao projeto com emenda proposta, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
14/06/2017 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Clélia Gomes, favorável ao projeto com emenda proposta |
14/06/2017 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
25/09/2017 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
25/09/2017 |
Distribuído ao Deputado Vaz de Lima |
23/11/2017 |
Recebido com voto do relator Vaz de Lima favorável ao projeto e à emenda da CDD, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
28/11/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vaz de Lima, favorável ao projeto e à emenda da CDD |
30/11/2017 |
Publicados os Pareceres: nº 1913, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 1914, de 2017, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à proposição com emenda ora apresentada e nº 1915, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à emenda da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. (D.A. pág. 15) |
30/11/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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08/05/2018 |
20 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda. |
08/05/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
10/05/2018 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/05/2018 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
14/05/2018 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
16/05/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
18/05/2018 |
Publicado Parecer nº 671, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 12) |
18/05/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/05/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 720/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.290, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 18 de maio de 2018. |
30/05/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
31/05/2018 |
Publicado Autógrafo nº 32.290. (D.A. pág. 7) |
31/05/2018 |
Aguardando Sanção |
23/06/2018 |
Publicada a Lei nº 16.776, de 22 de junho de 2018. (D.O.E. I pág. 1) |
28/06/2018 |
Arquive-se |
01/11/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.135 |
01/11/2018 |
Arquivo - Arquivado |