02/07/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 02/07/2015 |
03/08/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/08/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/08/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/08/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/08/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/08/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
11/08/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
18/08/2015 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
27/08/2015 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
03/09/2015 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
11/09/2015 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/09/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
16/09/2015 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
22/09/2015 |
Distribuído ao Deputado Ed Thomas |
29/09/2015 |
Recebido com voto do relator Ed Thomas favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação., pela Comissão de Atividades Econômicas |
20/10/2015 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
22/10/2015 |
Publicados os Pareceres: nº 1326, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo ora apresentado e nº 1327, de 2015, da Comissão de Atividades Econômicas, aprovado o Projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág.19) |
22/10/2015 |
Publicado Deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, em 20.10.2015. (DA. pág. 19) |
22/10/2015 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
23/10/2015 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
26/10/2015 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
27/10/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
27/10/2015 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/10/2015 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
29/10/2015 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/11/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
13/11/2015 |
Publicado Parecer nº 1470, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação final. (DA. pág. 16) |
13/11/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/11/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/11/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6339/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.362, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 16 de novembro de 2015. |
25/11/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
26/11/2015 |
Publicado o Autógrafo nº 31.362. (DA. pág. 15) |
26/11/2015 |
Aguardando Sanção |
17/12/2015 |
Publicada a Lei nº 16.061, de 16.12.2015. (DOE-I pág. 01) |
17/12/2015 |
Arquive-se. |
15/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.117 |
15/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |