23/06/2015
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Autuado e Protocolado.
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23/06/2015
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
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23/06/2015
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Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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24/06/2015
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Publicado no Diário da Assembleia, página 14.
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12/08/2015
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Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
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01/09/2015
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Devolvido do Relator Deputado Orlando Bolçone, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando informações complementares
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08/09/2015
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Enviado ao TCE ofício CFOP nº 038/2015 solicitando informações complementares.
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26/11/2015
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Juntada das informações solicitadas (recebidas em mídia digital).
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26/11/2015
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Recebido com voto do relator Orlando Bolçone que reconhece a decisão do TCE e solicita expedição de ofícios à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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09/12/2015
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, que reconhece a decisão do TCE e solicita expedição de ofícios à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos
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16/12/2015
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Publicado Parecer nº 1889, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, propõe envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria-Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 17)
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18/12/2015
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0179690/15, Ofício SGP nº 7033/2015, encaminhando cópia integral dos autos do presente processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 1889/2015.
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18/12/2015
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Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, sob nº 014342, Ofício SGP nº 7034/2015, encaminhando cópia do Parecer nº 1889/2015, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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01/02/2018
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Juntado aos autos Ofício C.ECR nº 4/2018 ¿ TC 16399/026/09, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia do Relatório, Voto e Acórdão da Primeira Câmara que em Sessão de 21/03/17 julgou irregular o primeiro termo aditivo modificativo atinente ao contrato nº 3.885/09 e deliberou pelo conhecimento do termo de recebimento definitivo do ajuste; e cópia do Relatório, Voto e Acórdão do Tribunal Pleno que, em Sessão de 04 de outubro de 2017 conheceu do Recurso Ordinário interposto contra o acórdão da E.Primeira Câmara e quanto ao mérito negou-lhe provimento. (DA p. ) Rel.000091
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06/11/2018
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.020
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06/11/2018
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Arquivo - Arquivado
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