27/05/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 27/05/2015 |
28/05/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/05/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/06/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/06/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/06/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/06/2015 |
Publicado o Despacho: Junte-se este Projeto de Lei ao Projeto de Lei nº 682/2015, nos termos do artigo 179, da "XIV Consolidação do Regimento Interno". (DA. pág. 10) |
15/06/2015 |
Anexado ao Projeto de lei 682/2015. |
17/09/2015 |
Publicado Despacho: Desentranhem-se, para tramitação autônoma, os Projetos
de lei nº.s 682/2015 e 841/2015. (DA. pág. 38) |
17/09/2015 |
Desentranhado |
18/09/2015 |
Recebido por STAM-SERV.TÉC. AUX. MESA (Guia 12003/2015) |
18/09/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
22/09/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
22/09/2015 |
Distribuído à Deputada Rita Passos |
07/06/2017 |
Publicado Despacho: Prejudicado o referido Projeto de lei, nos termos do artigo 178, I, do Regimento Interno, em razão da aprovação do Projeto de lei nº 305/2017, deliberado na 65ª Sessão Ordinária de 16.05.2017 e consubstanciado na Lei nº 16.430 de 31/5/2017. Arquive- se. (DA. pág. 13) |
07/11/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.020 |
07/11/2017 |
Arquivo - Arquivado |