30/04/2015
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Autuado e Protocolado.
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30/04/2015
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Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
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05/05/2015
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Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
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05/08/2015
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Distribuído ao Deputado Roberto Massafera
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13/08/2015
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Recebido do relator, Deputado Roberto Massafera, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto Ao examinar os autos, verifica-se que os documentos de fls. 2 a 194 preenchem as exigências contidas na lei que regulamenta a matéria.
Da análise dos documentos apresentados, em especial o relatório da Administração, conclui-se que a Agência de Desenvolvimento Paulista ¿ Desenvolve SP - se ateve à competência a ela atribuída em sua constituição.
Assim sendo, esta Comissão toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL 2262, de 2015, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, requerendo o seu arquivamento.
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24/05/2018
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Distribuído ao Deputado Pedro Kaká
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31/10/2018
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Recebido do relator, Deputado Pedro Kaká, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL nº 2262, de 2015, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3º da Lei nº 4.595, de 1985, e recomendamos o arquivamento do processo. Antes, porém, propõe o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, solicitando que sejam remetidas a esta Comissão cópia de suas decisões, tão logo sejam proferidas, caso as contas da DESENVOLVE SP relativas ao exercício de 2014 sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que este Colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências.
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04/10/2019
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Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
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20/02/2020
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Recebido do Relator, Deputado Jorge Caruso, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto tendo em vista a manifestação do TCE-SP, propõe o arquivamento do Processo RGL 2262/2015 e o envio de ofício à Desenvolve SP, para dar-lhe ciência dessa decisão, assim como para ressaltar a necessidade de atender a recomendação efetuada pelo TCE-SP. .
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09/08/2023
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, que, tendo em vista a manifestação do TCE-SP, propõe o arquivamento do Processo RGL 2262/2015 e o envio de ofício à Desenvolve SP, para dar-lhe ciência dessa decisão, assim como para ressaltar a necessidade de atender a recomendação efetuada pelo TCE-SP.
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10/08/2023
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Juntado Oficio CFC º 010/2023 à Desenvolve SP
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29/08/2023
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Publicado o Parecer nº 1005, de 2023, da Comissão de Fiscalização e Controle, aprovando como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, que, tendo em vista a manifestação do TCE-SP, propõe o arquivamento do Processo RGL 2262/2015 e o envio de ofício à Desenvolve SP, para dar-lhe ciência dessa decisão, assim como para ressaltar a necessidade de atender a recomendação efetuada pelo TCE-SP. (D.A., pág. 15)
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29/08/2023
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Arquive-se
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05/09/2023
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.042
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05/09/2023
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Arquivo - Arquivado
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