18/04/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 18/04/2015 |
23/04/2015 |
Publicado requerimento, da Mesa, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei Complementar, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 27) |
23/04/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/04/2015 |
25ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
23/04/2015 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
24/04/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/04/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
27/04/2015 |
Designado, nos termos do § 4º do artigo 36, da XIV Consolidação do Regimento Interno, como Relator Especial, o Deputado Carlão Pignatari, para exarar parecer quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico sobre o mencionado Projeto de lei Complementar. |
27/04/2015 |
Recebido com parecer favorável ao mencionado Projeto de lei Complementar, do Relator Especial Deputado Carlão Pignatari, exarado quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico |
28/04/2015 |
Designado, nos termos do § 4º do artigo 36 da XIV Consolidação do Regimento Interno, como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão para exarar parecer sobre o referido Projeto de lei Complementar, nos termos do § 2º do artigo 31 da XIV CRI.
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28/04/2015 |
Recebido com parecer favorável ao mencionado Projeto de lei Complementar, do Relator Especial Deputado Estevam Galvão, nos termos do § 2º do artigo 31, da XIV Consolidação do Regimento Interno. |
28/04/2015 |
12 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
29/04/2015 |
Publicado os Pareceres: nº 406, de 2015, de Relator Especial, Deputado Carlão Pignatari,exarado no tocante aos aspectos constitucional, legal e jurídico; nº 407, de 2015, de Relator Especial, Deputado Estevam Galvão, exarado nos termos do § 2º do artigo 31, da XIV Consolidação do Regimento Interno, ambos favoráveis ao mencionado Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 49). |
30/04/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2010/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.123, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 28 de abril de 2015.
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30/04/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
01/05/2015 |
Publicado o Autógrafo nº 31.123. (DA. pág. 31) |
01/05/2015 |
Aguardando Sanção |
26/05/2015 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.263, de 26.05.2015, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA. pág. 9) |
05/04/2016 |
Arquive-se |
26/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.004 |
26/07/2018 |
Arquivo - Arquivado |