24/04/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 24/04/2015 |
27/04/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/04/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/04/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/04/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/05/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/05/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
06/05/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
11/08/2015 |
Recebido com voto do relator Caio França favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
19/08/2015 |
Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere |
02/09/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável |
09/09/2015 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
24/09/2015 |
Distribuído ao Deputado Coronel Telhada |
13/11/2015 |
Recebido com voto do relator Coronel Telhada favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
24/02/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Telhada, favorável |
24/02/2016 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
01/03/2016 |
Distribuído ao Deputado Coronel Camilo |
18/03/2016 |
Recebido com voto do relator Coronel Camilo favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
30/03/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favorável |
05/04/2016 |
Publicados Pareceres: nº 596, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 597, de 2016, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e nº 598, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação do referido Projeto de lei. (DA. pág. 12)
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05/04/2016 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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23/02/2021 |
Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Paulo Correa Jr, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11) |
23/02/2021 |
16ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
23/02/2021 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
23/02/2021 |
4 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto |
24/02/2021 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
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11/03/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.000, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 23 de fevereiro de 2021. |
11/03/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
12/03/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 33.000. (D.A., pág. 11) |
01/04/2021 |
Publicada a Mensagem A-nº 049/2021, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido projeto de lei. (D.A., pág. 05) |
01/04/2021 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
05/04/2021 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/04/2021 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
30/04/2021 |
Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado. |
05/05/2021 |
Publicado Ofício nº 181/21, da Câmara Municipal de Itú, encaminhando cópia de Moção manifestando sobre o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05) |
08/09/2021 |
25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
08/09/2021 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |