18/04/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 18/04/2015 |
23/04/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/04/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/04/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/04/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/04/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
30/04/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
04/05/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
07/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes |
01/06/2015 |
Recebido com voto do relator Rodrigo Moraes favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
10/06/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
11/06/2015 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
25/06/2015 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena |
07/08/2015 |
Recebido com voto do relator Ricardo Madalena favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
18/08/2015 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
20/08/2015 |
Publicados Pareceres: nº 838, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição
na forma do substitutivo apresentado e nº 839, de 2015, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento
Interno, prejudicado o Projeto de lei na forma original. (DA. págs. 17 e 18) |
20/08/2015 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 18.08.2015. (DA. pág. 19) |
20/08/2015 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
21/08/2015 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
25/08/2015 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
26/08/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
27/08/2015 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
31/08/2015 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
31/08/2015 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
02/09/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
10/09/2015 |
Publicado Parecer nº 952, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo a Redação Final. (DA. pág. 18)
|
10/09/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/09/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/09/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 4808/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.240, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de setembro de 2015 |
22/09/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
23/09/2015 |
Publicado Autógrafo nº 31.240. (DA. pág. 12) |
23/09/2015 |
Aguardando Sanção |
15/10/2015 |
Publicada a Lei nº 15.943, de 14.10.2015. (DOE-I pág. 03) |
22/10/2015 |
Arquive-se. |
23/11/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.062 |
23/11/2017 |
Arquivo - Arquivado |
13/11/2023 |
Publicado o acórdão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo proferido nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 2137303-22.2023.8.26, que julgou inconstitucional a Lei estadual n. 15.943/2015 (D.A., pág. 2). |