22/11/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
23/11/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
26/11/2001 |
Pauta de 2ª Sessão |
27/11/2001 |
Pauta de 3ª Sessão |
28/11/2001 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Edson Ferrarine e outros D.A. p.12 |
28/11/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça nos termos do artigo 253, §3º c.c. artigo 31, I e §1º, " 1 " da X CRI. |
29/11/2001 |
Entrada na CCJ. |
10/12/2001 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
11/12/2001 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
11/12/2001 |
Pedido de RE. À CCJ. |
13/12/2001 |
Juntado pedido de RE. Ao PC. |
14/12/2001 |
Enviado ao STAM. |
11/04/2002 |
Designada Relatora Especial pela CCJ a Deputada Mariangela Duarte |
12/04/2002 |
Publicado Despacho juntando esta à PEC nº 20/01, nos termos do artigo 179, parágrafo único da X CRI. (DA p. 10) |
24/04/2002 |
Designado o Deputado Salvador Khuriyeh Relator Especial pela CCJ |
19/06/2002 |
Recebido com voto favorável à proposta e contrário à emenda, do relator especial Salvador Khuriyeh, pela Comissão de Constituição e Justiça |
22/06/2002 |
Publicado Parecer nº 977/02, de RE pela CCJ, Deputado Salvador Khuriyeh-favorável à proposição e contrário às emendas nºs 1 e 2. (DA p. 9) |
22/06/2002 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
13/09/2011 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º , da Resolução 875/11. (DA p. 20) |
07/02/2012 |
Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, a PEC nº 23/01 da PEC nº 20/01. (DA p. 21) |
12/03/2012 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
04/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |