24/03/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 24/03/2015 |
25/03/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/03/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/03/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/03/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
31/03/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/04/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. |
08/04/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/05/2015 |
Distribuído ao Deputado José Américo |
27/05/2015 |
Recebido com voto do relator José Américo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
10/06/2015 |
Concedida vista ao Deputado Rodrigo Moraes |
12/06/2015 |
Devolvido da vista |
16/06/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Américo, favorável |
17/06/2015 |
Entrada na Comissão de Saúde |
24/06/2015 |
Distribuído ao Deputado Carlos Neder |
04/08/2015 |
Recebido com voto do relator Carlos Neder favorável, pela Comissão de Saúde |
11/08/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Neder, favorável |
14/08/2015 |
Publicados Pareceres: nº 766, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e nº 767, de 2015, da Comissão de Saúde, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 18) |
14/08/2015 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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07/12/2016 |
181ª Sessão ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
07/12/2016 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
08/12/2016 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado José Zico Prado, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 11) |
21/12/2016 |
56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
22/12/2016 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
31/01/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 073/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.804, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2016. |
31/01/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
01/02/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 31.804. (DA. pág. 06) |
01/02/2017 |
Aguardando Sanção |
22/02/2017 |
Publicada a Mensagem A-nº 41/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (DA. pág. 10 ) |
22/02/2017 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. |
22/02/2017 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
02/03/2017 |
Comunicado Vencimento de Prazo. |
07/03/2017 |
Distribuído ao Deputado Caio França. |
22/03/2017 |
Devolvido sem voto. |
22/03/2017 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos. |
23/03/2017 |
Devolvido sem voto. |
28/03/2017 |
34ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
28/03/2017 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
27/12/2017 |
76 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, Rejeitado o Veto. |
09/01/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 01/2018, comunicando, para os fins do artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 76ª Sessão Extraordinária, realizada em 27 de dezembro de 2017, foi rejeitado por esta Casa de Leis o Veto Total oposto pela Mensagem A-nº 041/2017, de 21 de Fevereiro de 2017, ao referido Projeto de lei e, em consequência, mantido o Projeto. |
13/01/2018 |
Publicada a Lei Ordinária nº 16.656, de 12 de janeiro de 2018, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, parágrafo 8º, da Constituição do Estado. (D.A., pág.04) |
27/02/2018 |
Arquive-se |
28/09/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.102 |
28/09/2018 |
Arquivo - Arquivado |