12/03/2015
|
Autuado e Protocolado
|
12/03/2015
|
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 19 e 20.
|
12/03/2015
|
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
|
13/03/2015
|
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
|
13/05/2015
|
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
|
09/06/2015
|
Devolvido do Relator Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando documentação faltante.
|
09/06/2015
|
Enviado ofício 024/2015 ao TCE solicitando informações complementares.
|
30/06/2015
|
Anexado aos autos, Ofício GP nº 2222/2015, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acusando recebimento do Ofício CFOP nº 24/2015, solicitando informações e cópias de peças ao referido processo TC-036656/026/08.
|
09/11/2015
|
Juntado aos autos, Ofício CG.C.DER nº 3073/2015, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em atenção aos termos do CFOP nº 024/2015 referente a este Processo, para encaminhar, por mídia digital, cópia do Processo TC nº 036656/026/08. Rel. 029357
|
02/12/2015
|
Devolvido do Relator Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando informações complementares
|
17/12/2015
|
Enviado of. CFOP 074/2015 ao TCE solicitando informações complementares.
|
27/04/2016
|
Juntado aos autos, Ofício C.ECR nº 704/2016, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em atenção aos termos do Ofício CFOP nº 074/2015 referente a este Processo, para encaminhar cópia do termo de encerramento do contrato e liquidação das obrigações referente ao Processo TC-36656/026/08. Rel. 006811
|
29/04/2016
|
Recebidas e juntadas as informações do TCE. Devolva-se ao Relator.
|
24/05/2016
|
Recebido com voto do relator Edson Giriboni que reconhece a decisão do TCE e, por não mais caber a sustação do contrato, solicita envio de ofício à PGE e ao MP, para que sejam adotadas as medidas cabíveis, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
|
19/10/2016
|
Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão
|
23/11/2016
|
Retirado da Pauta 14a Reunião Ordinária da Comissão
|
30/11/2016
|
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, que reconhece a decisão do TCE e, por não mais caber a sustação do contrato, solicita envio de ofício à PGE e ao MP, para que sejam adotadas as medidas cabíveis, com posterior arquivamento dos autos
|
16/12/2016
|
Publicado Parecer nº 1635, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovado como parecer o voto do relator Deputado Edson Giriboni, que reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado, propõe envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com
posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 12)
|
11/01/2017
|
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0002816/17, Ofício SGP nº 5895/2016, encaminhando cópia integral dos autos do presente processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 1635/2016.
|
11/01/2017
|
Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, sob nº 031467, Ofício SGP nº 5896/2016,
encaminhando cópia do Parecer nº 1635/2016, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
|
17/01/2017
|
Arquive-se.
|
12/05/2017
|
Juntado aos autos Of. C.ECR nº 657/2017, TC-36656/026/08, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia da Decisão da Primeira Câmara que, em sessão de 30/08/2016, julgou irregulares o 1º, 2º, 3º, 4º e 5º Termos Aditivos e conheceu do Termo de Encerramento e Devoluções de Caução do Contrato nº 23/1497/07/05; e cópia da Decisão do Tribunal Pleno que, em sessão de 01/02/2017, conheceu do Recurso Ordinário interposto pela FDE, negando provimento quanto ao mérito e mantendo na íntegra a decisão combatida.
|
23/10/2018
|
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.013
|
23/10/2018
|
Arquivo - Arquivado
|