21/03/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 21/03/2015 |
24/03/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/03/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/03/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/03/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/03/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/04/2015 |
Juntado a este Projeto de lei o Projeto de lei nº 866/2014, para fins de instrução. |
08/04/2015 |
Anexado o Projeto de lei 866/2014. |
13/04/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
14/04/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
07/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
21/05/2015 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
27/05/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável |
01/06/2015 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
11/06/2015 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
15/06/2015 |
Devolvido sem voto |
06/08/2015 |
Distribuído ao Deputado Cezinha de Madureira |
11/09/2015 |
Recebido com voto do relator Cezinha de Madureira favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
15/09/2015 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
18/09/2015 |
Publicados Pareceres: nº 1049, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 1050, de 2015, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovada a propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 38)
|
18/09/2015 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, em 15.09.2015. (DA. pág. 39) |
18/09/2015 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
21/09/2015 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
22/09/2015 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
23/09/2015 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
02/10/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 5135, encaminhando o incluso autógrafo nº 31.261, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembléia, em sessão de 22 de setembro de 2015. |
02/10/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
03/10/2015 |
Publicado o Autógrafo nº 31.261. (DA. pág. 20) |
03/10/2015 |
Aguardando Sanção |
27/10/2015 |
Publicada Mensagem A-nº 081/2015, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 09) |
27/10/2015 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. |
27/10/2015 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
28/10/2015 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
29/10/2015 |
Devolvido sem voto |
03/11/2015 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
04/11/2015 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
01/12/2015 |
150ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
01/12/2015 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
31/05/2017 |
22 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto. |
05/06/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 1222/2017, levando ao seu conhecimento, para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 31 de maio de 2017, foi rejeitado pela Assembleia Legislativa o veto total oposto ao referido Projeto de lei e, em consequência, mantido o projeto. |
09/06/2017 |
Publicada a Lei nº 16.452, de 08.06.2017, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição Estadual. (DA. pág. 7) |
12/06/2017 |
Arquive-se. |
28/09/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.106 |
28/09/2018 |
Arquivo - Arquivado |