18/03/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 27 em 18/03/2015 |
19/03/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/03/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/03/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/03/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
25/03/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/03/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
27/03/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
07/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
09/06/2015 |
Devolvido do Relator Deputado Milton Vieira, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor. |
10/09/2015 |
Redistribuído ao Deputado Milton Vieira |
11/09/2015 |
Recebido com voto do relator Milton Vieira favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/09/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Vieira, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
17/09/2015 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
22/09/2015 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena |
29/10/2015 |
Recebido com voto do relator Ricardo Madalena favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação., pela Comissão de Transportes e Comunicações |
10/11/2015 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
12/11/2015 |
Publicados Pareceres: nº 1450, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição,na forma do substitutivo apresentado e nº 1451, de 2015, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da Comissão de de Constituição, Justiça e Redação e prejudicado o Projeto na forma original, conclusivamente,
nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 41). |
12/11/2015 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 10.11.2015. (DA. pág. 42) |
12/11/2015 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
13/11/2015 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
16/11/2015 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
17/11/2015 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
17/11/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
23/11/2015 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
23/11/2015 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
02/12/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
04/12/2015 |
Publicado Parecer nº 1653, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação final. (DA. pág. 16) |
04/12/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/12/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/12/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6826/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.394, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 7 de dezembro de 2015. |
10/12/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
11/12/2015 |
Publicado o Autógrafo nº 31.394. (DA. pág. 18) |
11/12/2015 |
Aguardando Sanção |
07/01/2016 |
Publicada a Lei nº 16.085, de 06.01.2016. (DOE-I pág. 01 ) |
16/02/2016 |
Arquive-se. |
26/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.092 |
26/07/2018 |
Arquivo - Arquivado |