18/12/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 18/12/2014 |
19/12/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/02/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/02/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/02/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/02/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/02/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
10/02/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
12/02/2015 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
25/02/2015 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante |
31/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I." (D.A. pág. 29). |
15/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.129 |
15/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |