13/12/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 13/12/2014 |
16/12/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/12/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/12/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/12/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/02/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/02/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
03/03/2015 |
Devolvido do Relator Deputado José Bittencourt, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
28/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I." (D.A. pág. 13). |
15/05/2015 |
Juntado ao Projeto de lei nº 698/2015, para fins de instrução |
15/05/2015 |
Anexado ao Projeto de lei 598/2015. |
15/05/2015 |
Anexado ao Projeto de lei 598/2015. |
16/07/2015 |
Desentranhado |
16/07/2015 |
Desentranhado |