11/12/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 11/12/2014 |
12/12/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/12/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/12/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/12/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/12/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/12/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
11/04/2015 |
Publicado despacho: arquive-se, nos termos do artigo 177 da XIV Consolidação do Regimento Interno. (DA. pág. 9) |
12/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.122 |
12/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |