17/12/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 17/12/2014 |
18/12/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/12/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/02/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/02/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/02/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/02/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
10/03/2015 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/03/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável |
29/09/2015 |
Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária da Comissão |
21/06/2017 |
Recebido do relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável ao projeto, com a emenda proposta |
18/08/2017 |
Publicado requerimento do autor solicitando retirada do referido Projeto de lei. (D. A. pág. 14) |
19/08/2017 |
Publicada a retificação do requerimento do autor solicitando retirada do mencionado Projeto de Lei, por ter saído com incorreções no D.A.L. de 18.08.2017. (D.A., pág. 11) |
23/08/2017 |
Publicado parecer nº 727, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 12) |
23/08/2017 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
29/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |