11/12/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 11/12/2014 |
12/12/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/12/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/12/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/12/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/12/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/12/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
02/04/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I." (D.A. pág. 11). |
07/04/2015 |
Juntado ao Projeto de Lei nº 234/2015, para fins de instrução. |
08/04/2015 |
Anexado ao Projeto de lei 234/2015. |
08/04/2015 |
Anexado ao Projeto de lei 234/2015. |