05/12/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 05/12/2014 |
08/12/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/12/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/12/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/12/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/12/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/12/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
03/02/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
04/02/2015 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
06/05/2015 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do Artigo 177 da XIV Consolidação do Regimento Interno . (DA. pág. 26) |
26/06/2015 |
Juntado ao Projeto de lei nº 972/2015, para fins de instrução. |
26/06/2015 |
Anexado ao Projeto de lei 972/2015. |