04/12/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 04/12/2014 |
05/12/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/12/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/12/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/12/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/12/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/12/2014 |
Anexado o Projeto de Lei 586/2012, para fins de instrução. |
12/12/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
16/12/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
17/12/2014 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
25/02/2015 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
04/03/2015 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
11/03/2015 |
Publicado o Parecer nº 266, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 23) |
11/03/2015 |
Publicado a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 04.03.2015. (DA. pág. 36) |
11/03/2015 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
12/03/2015 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
13/03/2015 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
16/03/2015 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
20/03/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1101/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.073, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em Sessão de 13 de março de 2015. |
20/03/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
21/03/2015 |
Publicado o Autógrafo nº 31.073. (DA. pág. 23) |
21/03/2015 |
Aguardando Sanção |
11/04/2015 |
Publicada a Lei nº 15.787, de 10.04.2015. (DOE I pág. 01) |
16/04/2015 |
Arquive-se. |
11/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.110 |
11/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |