28/11/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 28/11/2014 |
01/12/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/12/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/12/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/12/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/12/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/12/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
02/03/2015 |
Devolvido da Relatora Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante |
06/05/2015 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do Artigo 177 da XIV Consolidação do Regimento Interno . (DA. pág. 26) |
17/06/2015 |
Anexado ao Projeto de lei 620/2015. |
18/06/2015 |
Juntado ao Projeto de lei nº 620/2015, para fins de instrução. |