29/11/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 29/11/2014 |
02/12/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/12/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/12/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/12/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/12/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/12/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
27/02/2015 |
Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor |
31/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I." (D.A. pág. 29). |
13/05/2015 |
Juntado ao Projeto de lei nº 280/2015, para fins de instrução |
13/05/2015 |
Anexado ao Projeto de lei 280/2015. |
13/05/2015 |
Anexado ao Projeto de lei 280/2015. |
14/07/2015 |
Desentranhado |
14/07/2015 |
Desentranhado |