29/11/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 29/11/2014 |
02/12/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/12/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/12/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/12/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/12/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/12/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
11/12/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
18/12/2014 |
Distribuído ao Deputado André Soares. |
01/04/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I." (D.A. pág. 21). |
07/04/2015 |
Juntado ao Projeto de Lei nº 232/2015, para fins de instrução. |