14/11/2014
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Autuado e Protocolado.
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14/11/2014
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Publicado no Diário da Assembleia (pág. 07).
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17/11/2014
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
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17/11/2014
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Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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24/02/2015
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Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
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11/03/2015
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Devolvido sem voto
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13/05/2015
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Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
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15/05/2015
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Enviado de PC- PROTOCOLO DAS COMISSÕES para Gabinete Vaz de Lima( Guia 4801/2015)
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18/05/2015
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Recebido por Gabinete Vaz de Lima( Guia 4801/2015)
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01/06/2016
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Devolvido com cota do Relator, Deputado Vaz de Lima, solicitando informações complementares
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14/06/2016
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Enviado ao TCE of. CFOP 59/16.
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03/08/2016
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Anexado aos autos em atenção aos termos do ofício CFOP nº 59/2016, o Ofício CGC.ARC nº 800/2016, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acompanhado da cópia integral dos autos em epígrafe.
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05/08/2016
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Recebidas e juntadas as informações do TCE. Devolva-se ao Relator.
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11/08/2016
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Devolvido sem voto
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16/02/2017
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Distribuído ao Deputado Léo Oliveira
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05/04/2017
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Devolvido sem voto
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16/05/2017
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Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
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13/06/2017
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Recebido com voto do relator Edson Giriboni que concorda com a decisão do TCE e, uma vez que o contrato já se encontra exaurido, solicita envio de ofício ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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02/08/2017
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Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
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04/08/2017
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Devolvido da vista
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04/10/2017
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Concedida vista conjunta ao Deputado Carlão Pignatari e ao Deputado Teonilio Barba
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10/10/2017
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Concedida vista ao Deputado João Paulo Rillo
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17/10/2017
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Devolvido da vista
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21/11/2017
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Concedida vista ao Deputado Wellington Moura
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20/02/2018
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Devolvido da vista
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08/05/2018
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Documento não deliberado 1a Reunião Extraordinária da Comissão
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15/05/2018
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, que concorda com a decisão do TCE e, uma vez que o contrato já se encontra exaurido, solicita envio de ofício ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
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18/05/2018
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Publicado Parecer nº 633, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado, propondo envio de Ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos. ( D.A. págs. 6 e 7)
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25/05/2018
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Protocolado, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0042293/18, Ofício SGP nº 670/2018, encaminhando cópia das principais peças dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, em seu Parecer nº 633/2018.
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28/05/2018
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Arquive-se
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03/10/2018
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Recebido Ofício nº 3754/2018 - EXPPGJ, do Ministério Público do Estado de São Paulo, que encaminha o Ofício nº 686/2018, subscrito pelo 15º Promotor de Justiça Cível de Campinas, Dr. Angelo Santos de Carvalhaes, comunicando a promoção de arquivamento da Peça de Informação nº 66.0713.0003901/2018-4-PP.
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04/10/2018
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Publicado Ofício nº 3754/2018, do Ministério Público do Estado de São Paulo, comunicando o arquivamento do Inquérito Civil nº66.0713.0003901/2018-4, a ser juntado ao mencionado Processo de Contrato. (D.A. pág. 1)
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30/10/2018
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.090
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30/10/2018
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Arquivo - Arquivado
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