25/10/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 25/10/2014 |
28/10/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/10/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/10/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/11/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/11/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/11/2014 |
Distribuição; CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação ; CI - Comissão de Infraestrutura; CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
06/11/2014 |
Publicado Despacho: Juntem-se os Projetos de lei nºs 1329/2014 e 1324/2014 ao Projeto de lei nº 180/2005, ao qual se encontram anexados os projetos de lei nºs 1479/2007, 244/2008 e 969/2009, nos termos do artigo 179 da XIV CRI. (DA. pág. 170) |
06/11/2014 |
Anexado ao Projeto de lei 180/2005. |
06/11/2014 |
Alteração para Regime de Urgência, nos termos do artigo 179, § 2º da XIV CRI |
06/11/2014 |
Instrução Completa por Força do Artigo 179 da "XIV CRI". (JUNTADA)
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11/10/2017 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 896/2017 ao Projeto de lei nº 180/2005, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nºs 1479/2007, 244/2008, 969/2009, 1324/2014 e 1329/2014, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 22) |