22/10/2014
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Publicados o Ofício GCRMC nº 1376/2014, e o Acórdão (TC-32538/026/02 e TC-36926/026/02) , do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no Diário da Assembleia da página 21.
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22/10/2014
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Autuado e protocolado.
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22/10/2014
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
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23/10/2014
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Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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25/11/2014
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Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
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11/02/2015
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Devolvido da Relatora Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
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12/02/2015
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Encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado, ofício CFOP nº 007/15, solicitando documentação relacionada na cota de Relatora Deputada Maria Lucia Amary.
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11/03/2015
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Anexado aos autos Ofício GCRMC nº 375/2015, do Tribunal de Contas do Estado acompanhado de cópia integral do referido Processo RGL. Devolva-se ao Relator.
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13/05/2015
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Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
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12/12/2016
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Recebido com voto do relator Carlão Pignatari que concorda com a decisão do TCE e solicita envio de ofício ao MP, para adoção das medidas cabíveis, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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15/02/2017
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, que concorda com a decisão do TCE e solicita envio de ofício ao MP, para adoção das medidas cabíveis, com posterior arquivamento dos autos
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21/02/2017
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Publicado Parecer nº 99, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado - TCE, que propõe envio de ofício ao Ministério Público - MP e à Procuradoria Geral do Estado - PGE, com posterior arquivamento dos autos. (DA. págs. 15)
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24/02/2017
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Protocolado, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0023693/17, Ofício SGP nº 383/2017, encaminhando cópia integral, em mídia digital, dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 99/2017.
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06/03/2017
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Arquive-se.
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09/11/2018
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.104
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09/11/2018
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Arquivo - Arquivado
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