21/10/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 21/10/2014 |
22/10/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/10/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/10/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/10/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/10/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/10/2014 |
Publicado emendas de nº 1 a 8 do Deputado João Paulo Rillo. DA pg.21. |
29/10/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
05/11/2014 |
Publicado requerimento, do Deputado Campos Machado e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. DA. pág. 29. |
26/11/2014 |
170ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
26/11/2014 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
02/12/2014 |
Presidente solicita Relator Especial |
03/12/2014 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Campos Machado, favorável ao PLC e às emendas n.ºs 1, 4 e 6, favorável à emenda n.º 2 na forma da subemenda apresentada, e contrário às emendas de n.ºs 3, 5, 7 e 8. |
04/12/2014 |
Publicado o Parecer nº 1526, de 2014, da Reunião Conjunta das Comissões de: Constituição, Justiça e Redação; Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças Orçamento e Planejamento, favorável a propositura e às emendas nºs. 1,4 e 6, favorável à emenda 2 na forma da subemenda apresentada e contrário às emendas nºs. 3,5,7 e 8. (DA. pág. 23) |
04/12/2014 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
23/06/2015 |
30 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
29/06/2015 |
33 Sessão Extraordinária - Apresentada Emenda de Plenário, retorna às Comissões. |
30/06/2015 |
Publicada a Emenda n° 9, de autoria do Deputado Cezinha de Madureira e outros. (DA. pág. 17) |
30/06/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
30/06/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
03/08/2015 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
11/08/2015 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Campos Machado, contrário à emenda nº 09 |
11/08/2015 |
40 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, a Subemenda apresentada pelo Congresso de Comissões à Emenda de nº 2; as Emendas nºs 1, 4 e 6; e a Emenda Aglutinativa. Rejeitadas as demais Emendas, Englobadamente. |
12/08/2015 |
Publicado a emenda aglutinativa nº 10, de autoria do Deputado Cauê Macris (Líder do Governo) e outros Líderes Partidários. (DA. págs. 14 e 15) |
12/08/2015 |
Publicado o Parecer nº 638, de 2015, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre a emenda nº 9, contrário à
emenda nº 9. (DA. pág. 15) |
12/08/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
12/08/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
17/08/2015 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/08/2015 |
83ª Sessão Ordinária - Convocação de Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a realizar-se dia 19.08.2015, para apreciação do referido Projeto de lei.
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19/08/2015 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
19/08/2015 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
19/08/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final |
20/08/2015 |
Publicado Parecer nº 841, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág.s 18 e 19) |
20/08/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/08/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 4258/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.190, originário do referido Projeto de lei complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 17 de agosto de 2015. |
21/08/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
22/08/2015 |
Publicado o Autógrafo nº 31.190. (DA. págs. 10 e 11) |
22/08/2015 |
Aguardando Sanção |
15/09/2015 |
Publicada Lei Complementar nº 1.272, de 2015, de 14.09.2015. ( DOE I pág. 01 a 04) |
29/09/2015 |
ARQUIVE-SE |
26/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.017 |
26/07/2018 |
Arquivo - Arquivado |